Termo de Garantia

Em conformidade com o artigo 26, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Magnabrás assegura 90 (noventa) dias de garantia legal para todos os produtos comercializados, contados a partir da data de recebimento pelo cliente.

Essa garantia cobre defeitos de fabricação ou vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina.

Situações que invalidam a garantia

A garantia não será aplicada nos seguintes casos:

• Uso inadequado, incorreto ou em desacordo com as recomendações técnicas do fabricante.
• Armazenamento indevido dos produtos (por exemplo, exposição a calor excessivo, umidade, contaminação ou contato com substâncias incompatíveis).
• Danos resultantes de acidentes, quedas, agentes naturais ou contaminações externas.
• Alterações, modificações, manipulações ou reparos realizados por terceiros não autorizados pela Magnabrás ou pelos fabricantes representados.
• Desgaste natural dos produtos em razão do uso regular, quando não caracterizado defeito de fabricação.
• Uso de produtos fora do prazo de validade indicado na embalagem.

Procedimento para análise de garantia

Caso seja identificado algum defeito de fabricação dentro do prazo de garantia:

1) O cliente deve entrar em contato com o atendimento da Magnabrás informando o número do pedido, descrição do problema e, se possível, fotos ou vídeos que auxiliem na análise.

2) O produto poderá ser avaliado tecnicamente pela equipe da Magnabrás ou pelo fabricante responsável, que verificará se o defeito é de origem fabril.

3) Confirmado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
• Substituição do produto por outro igual ou equivalente;
vRestituição do valor pago;
• Ou abatimento proporcional do preço, conforme previsto no artigo 18 do CDC.

A Magnabrás não se responsabiliza pela aplicação incorreta dos produtos, nem pela compatibilidade técnica em casos onde não tenha havido orientação direta de um de seus consultores técnicos.